Cadastro Infantil

O Cadastro Infantil é uma lista de interessados em ingressar em escolas públicas ou conveniadas e também dos que tem interesse em transferência escolar.

Informações

Abaixo estão disponíveis as informações sobre o cadastro infantil, tais como: calendário, regulamento e demais informações pertinentes.

ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS PARA MATERNAL II, MATERNAL I E BERÇÁRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação torna pública, até o limite de vagas, a classificação das crianças inscritas no Cadastro Escolar de 2019 para matrículas nos Maternais II, I e Berçário, de 1 a 3 anos de idade, no Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros. O período de efetivação das matrículas destas crianças será de 21 a 28 de dezembro de 2018, com exceção dos dias compreendidos pelos feriados de Natal e final de semana.

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que o número de vagas nos Maternais II, I e Berçário, de 1 a 3 anos de idade, será definido considerando o disposto no Decreto nº 3.780, de 22.11.2018, que estabeleceu Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Montes Claros. E somente os educandários que disponibilizarem a infraestrutura pedagógica necessária ofertação vagas durante o ano letivo de 2019 para o Maternal II, I e Berçário.

 

Cronograma para efetivação de matrícula para Maternal e Berçário:

Período Atividade
21/12 a 28/12/2018 Efetivação de matrícula para os Maternais II, I e Berçário

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA

O período de matrícula para as crianças classificadas de 5 e 4 anos começa nesta segunda feira, 19 de novembro de 2018. Para matricular, é necessário que levem Originais e cópias dos documentos abaixo:

  • Certidão de nascimento da criança;
  • Cartão de vacina (Cópia na página das vacinas e a ante capa, onde tem o nome do aluno);
  • Cartão do SUS;
  • Cartão bolsa família, caso seja beneficiário;
  • Comprovante de residência (preferência luz ou água);
  • RG e CPF do pai ou mãe (quem tiver fazendo a matrícula), ou do responsável legal;
  • Caso a criança seja portadora de alguma necessidade especial, laudo médico;

 

É necessário também comprovar através de documentos as informações registradas no formulário socioeconômico. A não comprovação das afirmações implicarão no cancelamento do cadastro da criança, conforme Parágrafo 3º do Artigo 15 da  SME Nº 07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018:

 

Art. 15 – A matrícula será automaticamente cancelada no caso de informação incorreta ou não comprovada
...
§ 3º – Caso não se comprove a situação de vulnerabilidade social, de residência ou do local de trabalho próximo ao CEMEI, o cadastro será automaticamente cancelado, salvo as exceções legais.
...

 

QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
1 Família sob Medida Protetiva em Unidade de Acolhi mento/ ou Casa da Esperança e/ou Família Acolhedora Declaração da instituição
2 Família atendida pelos Centros de Referência Declaração da instituição
3 Especializados da Assistência Social (CREAS) Declaração da instituição
4 Família em que pelo menos um dos pais da criança encontrar-se em espaço prisional; e ou Medida Socioeducativa de Internação, Liberdade Assistida- LA e Prestação de Serviço à comunidade - PSA ou egresso há pelo menos 18 meses de alguns dos itens citados Certidão ou certificado de sentença
5 Família atendida em Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Declaração da instituição
6 Família beneficiária do Programa Bolsa Família Original e cópia do Cartão Bolsa Família
7 Família inscrita no Cadastro Único – CADÚNICO

Instruções para consulta: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/mds-pra-voce/carta-de-servicos/usuario/cadastro-unico-1/emitir-comprovante

Clique aqui para acessar diretamente a página!

8 Criança com microcefalia com laudo médico Laudo Médico
9 Criança com quadro de desnutrição proteico-energético grave Laudo Médico
10 Família em que a pessoa responsável legal seja idosa e detentora da guarda da criança Certidão de guarda da criança e RG e CPF do responsável legal
11 Família em que um dos pais ou responsável pela criança tenha problema de saúde mental comprovado através de laudo médico Laudo Médico
12 Família em que, pelo menos, um dos pais da criança estiver em situação de drogadição (substâncias psicoativas, com álcool e outras drogas) Laudo Médico ou declaração de acompanhamento
13 Família monoparental Declaração a próprio punho
14 Família em que, pelo menos, um dos pais do candidato/Criança for adolescente RG e CPF dos pais
15 Família em que exista pessoa com deficiência ou doença grave avaliada pela Equipe de Saúde da Família – que resida no mesmo domicílio da criança Laudo Médico
16 Criança com diabetes e com relatório médico Laudo Médico
17 Criança com HIV Laudo Médico
18 Criança com doenças cardiológicas com relatório médico Laudo Médico
19 Criança com doenças renais com relatório médico Laudo Médico
20 Criança com doenças neurológicas com relatório médico Laudo Médico
21 Mãe e /ou Responsável legal analfabeto Autodeclaração
22 Mãe e ou Responsável legal com até quatro anos de escolaridade Histórico ou declaração escolar e/ou Autodeclaração avaliativa

 

MATRÍCULAS COMPULSÓRIAS

O Artigo 14 da portaria, explica os critérios adotados para priorizar as matrículas:
Art. 14 – As vagas para crianças nas faixas etárias estabelecidas no art. 1º, desta Portaria, serão distribuídas a partir dos seguintes critérios:

I – Criança pertencente a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco social;

II – Criança pertencente a famílias que residem e/ou trabalham próxima ao CEMEI para qual realizou a inscrição;

§ 1º – Terá vaga assegurada, em caráter compulsório, a criança com deficiência, ostomizada ou com anemia falciforme, mediante apresentação e validação de laudo técnico emitido pelo médico que acompanha a criança e entregue no CEMEI, até o dia 16/11/2018;

§ 2º – Terá vaga assegurada, em caráter compulsório, a criança sob Medida Protetiva, cujos pais ou responsáveis apresentar no CEMEI até o dia 16/11/2018, o respectivo documento comprobatório expedido pelo órgão competente.

§ 3º – A aplicação de Medida Protetiva disposta no parágrafo anterior se refere à família, portanto, contemplará todas as crianças que estejam na faixa etária da Educação Infantil.

§ 4º – Promovida a seleção considerando os critérios estabelecidos nos §§ 1° e 2°, deste artigo, as vagas remanescentes serão preenchidas em caráter prioritário e, respectivamente, pelos candidatos que atendam os incisos I e II, deste artigo;

§ 5º – Persistindo vagas remanescentes do processo compulsório após a seleção prevista no § 4º, o preenchimento das matrículas restantes se efetivará através de sorteio público promovido pelo município;

§ 6° - Os candidatos não atendidos serão relacionados em lista de demanda, por faixa etária.


Vai até o dia 24 de novembro o processo de organização do cadastro de demanda para preenchimento de vagas existentes para atendimento as crianças na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, no ano letivo de 2019. 

As vagas ofertadas pelos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) estão listadas na Portaria SME Nº 07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, e serão preenchidas conforme a capacidade de oferta de cada unidade de ensino mediante os critérios elencados na mesma PortariaClique aqui e confira a Portaria

O processo de organização do cadastro nas faixas etárias será implementado nos CEMEI’s de acordo com o cronograma fixado no Anexo I da Portaria

Os pais ou responsáveis deverão efetuar a inscrição das crianças no cadastro do processo de demanda de acordo com a faixa etária estabelecida no artigo 1º da Portaria, em um formulário virtual disponível no portal da Secretaria Municipal de Educação (http://educamoc.com.br/cadastroinfantil/) ou nos CEMEIS, no período de 06 a 24 de novembro, de acordo com o cronograma estabelecido no artigo 3º da Portaria.

Confira o cronograma: 

Cronograma para inscrição no Cadastro para Pré Escola (2º E 1º Períodos):

Período Atividade
08/11 a 16/11/2018 Cadastro de demanda para crianças do 2º e 1º períodos
17/11/2018

 Divulgação do resultado do processo de demanda para crianças do 2º e 1º   períodos

*A divulgação do processo de demandas para ESCOLAS CONVENIADAS será realizada apenas após o processo de homologação de covênio. Previsão para Janeiro/2019

21/11/2018 Entrega de documentos para matrícula compulsória para crianças do 2º e 1º períodos
22/11 a 27/11/2018 Entrega de documentos para matrícula para crianças do 2º e 1º períodos


Cronograma para inscrição no Cadastro para Maternal e Berçário:

Período Atividade
18/11 a 26/11/2018 Cadastro de demanda para crianças dos Maternais II, I e Berçário
27/11/2018

Divulgação do resultado do processo de demanda para crianças dos Maternais II, I e Berçário
*A divulgação do processo de demandas para ESCOLAS CONVENIADAS será realizada apenas após o processo de homologação de covênio. Previsão para Janeiro/2019

21/12 a

28/12/2018

Efetivação de matrícula para crianças dos Maternais II, I e Berçário

 

Finalização do Cadastro:

Período Atividade
06/12/2018 Divulgação do local e horário para realização de Sorteio Público
10/12/2018 Sorteio Público
15/01/2019 a 30/01/2019 Inscrição para lista de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs

 

 

As faixas etárias são compreendidas da seguinte forma:

Nível de Ensino Idade em 2019 Nascidos Entre
2º Período 5 Anos 01/04/2013 e 31/03/2014
1º Período 4 Anos 01/04/2014 e 31/03/2015
Maternal II 3 Anos 01/04/2015 e 31/03/2016
Maternal I 2 Anos 01/04/2016 e 31/03/2017
Berçário II 1 Ano 01/04/2017 e 31/03/2018

Berçário I**

No momento, esta faixa etária
não está sendo atendida
0 Ano** 01/04/2018 Até hoje**

 

Faixa etária para crianças que já frequentam escola

Observação:

Atendendo à portaria n. 1035, publicada no Diário Oficial da União no dia 08/10/2018, seção 1, página 43, as novas matrículas para pré escola e creches e Ensino Fundamental, terão como referência para alocação em série escolar a data de corte etário, as crianças nascidas até o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula.

Por motivo de continuidade, as crianças que já se encontram matriculadas antes dessa decisão, seguirão normalmente a data de corte para dia 30 de Junho.

As faixas etárias para crianças que já frequentam escolas atualmente, são compreendidas da seguinte forma:

Nível de Ensino Idade em 2019 Nascidos Entre
2º Período 5 Anos 01/07/2013 e 30/06/2014
1º Período 4 Anos 01/07/2014 e 30/06/2015
Maternal II 3 Anos 01/07/2015 e 30/06/2016
Maternal I 2 Anos 01/07/2016 e 30/06/2017
Berçário II 1 Ano 01/07/2017 e 30/06/2018

Berçário I**

No momento, esta faixa etária
não está sendo atendida
0 Ano** ------

 

*Criança que já se encontra em alguma Unidade Escolar, nascidas até o dia 30/06/2013, deverão procurar o Cadastro Escolar, para casdastro e ingresso no Ensino Fundamental.


O cadastro é gratuito e ONLINE, e deverá ser realizado por meio do site:  http://www.educamoc.com.br/cadastroinfantil

* Caso o responsável não possua acesso à internet, poderá se deslocar a qualquer Unidade de Educação Infantil, onde receberá o auxílio para inscrição da criança.



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Classificação

Abaixo estão disponíveis os relatórios de classificação Escola/Aluno de acordo com a quantidade de vagas disponíveis e lista de espera.

2º Período (5 anos)
Ano de referência: 2019
1º Período (4 anos)
Ano de referência: 2019
Maternal II (3 anos)
Ano de referência: 2019
Maternal I (2 anos)
Ano de referência: 2019
Berçário (1 ano)
Ano de referência: 2019

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Preencha os dados com atenção! Caso haja a vaga, será necessário comprovar todas as informações no ato da matrícula.

Dados da Criança


A criança está matriculada atualmente em outra escola?*