Apresentação

 

O Conselho Municipal de Educação é um órgão autônomo, de natureza colegiada, que desempenha as funções normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação.

O Conselho Municipal de Educação de Montes Claros foi criado pela Lei 3.809/07 e tem por objetivo orientar, estabelecer normas, assessorando a Secretaria Municipal de Educação, na definição  da Política Educacional, adequando as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estadual às peculiaridades e necessidades do Município.

O CME é composto de 25 (vinte e cinco) membros titulares, e seus respectivos suplentes, assim discriminados: representantes dos órgãos governamentais do Município, das instituições de ensino público superior, das instituições particulares de Educação Infantil, das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais de Educação Infantil; dos estudantes, emancipados, ou de maior idade, da rede pública municipal, de pais de estudantes das escolas da rede pública municipal, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, dos professores das escolas públicas municipais, dos servidores técnicos administrativos das escolas públicas municipais; dos servidores técnicos pedagógicos em educação das escolas da rede pública municipal; dos diretores das escolas da rede pública municipal; da Associação dos Deficientes - ADEMOC; dos professores das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais de Educação Infantil; dos professores das instituições particulares de Educação Infantil -SINPRO; da Superintendência Regional de Ensino; do Conselho Tutelar de Montes Claros.

São órgãos do Conselho Municipal de Educação: I - Plenário; II - Presidência e Vice-presidência; III - Câmaras Ténicas; a) de Financiamento e Acompanhamento do FUNDEB; b) de Educação Básica; IV - Secretaria Executiva.

As reuniões de cada órgão colegiado acontecem, no mínimo, uma vez ao mês, e estão abertas à participação de toda comunidade montesclarense. Sua sede fica localizada na Casa da Cidadania, Praça Raul Soares, S/N, Centro.

E-mail: cme.montesclaros@gmail.com.

Telefone: (38) 3221-0740.