Chamamento Público para levantamento de demanda da Educação Infantil 2018

CADASTRO INFANTIL

ATENÇÃO!
Este cadastro não garante a matrícula na unidade escolar, que depende da quantidade de vagas remanescentes na UNIDADE e da devida comprovação das informações declaradas no formulário de cadastro.

ATENÇÃO!
Em cumprimento a Portaria SME N° 16, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos do processo de cadastro de Demanda de Vagas na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, para o ano letivo de 2018, a Secretaria Municipal de Educação orienta a todas as unidades de ensino, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96) bem como de suas normas complementares, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), na Lei Municipal nº 5.014, de 09 de novembro de 2017, no Decreto Municipal nº 3.470, de 04 de janeiro de 2017, a priorizarem, obrigatoriamente, as vagas para as crianças de 04 a 05 anos de idade.


CRONOGRAMA

Período Atividade
06 a 17/12/2017 Cadastro
15/12/2017 Entrega de documentos para matrícula compulsória
19/12/2017 Divulgação do resultado do processo de demanda
19 a 21/12/2017 Matrículas
21 a 22/12/2017 Contato aos responsáveis até o limite de vagas do nível de ensino da Unidade Escolar. (Art. 23)
27/12/2017 Prazo final para matrícula pós tentativa de contato (Art. 23)
28/12/2017 a 07/01/2018 2° Momento - Escolha de unidade escolar, dentro do mesmo polo, que ainda possua saldo positivo de vagas (Art. 16)
09/01/2018 Divulgação do resultado do 2º Momento do processo de demanda escolha de unidade escolar com vagas
10 a 16/01/2018 Matrículas do 2º momento
15 a 16/01/2018 Contato aos responsáveis até o limite de vagas por nível de ensino da Unidade Escolar. (Art. 23)
17 a 18/01/2018 Prazo final para matrícula pós tentativa de contato (Art. 23)
19 a 22/01/2018 Reabertura de cadastro para público remanescente
25/01/2018 Sorteio Público em caso de vagas remanescentes
02/02/2018 Data limite para matrícula dos alunos convocados no sorteio.
01/03/2018 Divulgação de resultado final por matrículas e excedência

AJUDA

PORTARIA SME Nº 16, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017*
*Dispõe sobre os critérios e procedimentos do processo de cadastro de demanda de vagas na educação infantil do sistema municipal de ensino de Montes Claros para o ano letivo de 2018.

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