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Publicado Ter, 05 de Setembro de 2017 Imprimir
Abertura da Etapa de Planejamento do PAR 2016-2019

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou aos estados e municípios a primeira fase do PAR 2016-2019, Etapa Preparatória e Diagnostico, onde os entes federados - por meio do SIMEC - deveriam fazer um mapeamento da situação educacional atual e elencar suas necessidades. Esta fase não tem prazo definido para ser finalizada.

E a partir de 1º de Setembro/2017 o SIMEC estará liberado para a fase de planejamento do PAR 2016-2019. Estados e municípios poderão apresentar suas demandas educacionais, com base no diagnóstico realizado, e construir seus Planos de Trabalhos para o período. Para ter acesso à nova fase, é necessário que o diagnóstico tenha sido concluído, e para enviar o plano para análise do FNDE, que o ente federado não possua pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de Obras, bem como na prestação de contas, PNE, SIOPE, Habilita e no CACS Fundeb.   

Informamos que os estados e municípios que finalizaram e enviaram o diagnóstico, terão o seu status alterado. O status voltará para a fase de diagnóstico em elaboração, sem qualquer prejuízo no preenchimento já realizado. O retorno à fase de diagnóstico dará a oportunidade aos estados e municípios que não estavam nessa fase, rever com minúcia o seu diagnóstico e havendo necessidade de ajustes, proceder com as alterações.

PAR

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

Outras informações entrem em contato por meio do e-mail: par@fnde.gov.br e pelos telefones: 2022-5854/2022-5953/2022-5382 e 2022-5815.

Equipe PAR/FNDE

Imagem: FNDE

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