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Publicado Sex, 18 de Outubro de 2019 às 14:33. Visualizações: 8.755. Imprimir
Está chegando o período de solicitação de mudança de lotação!

A Prefeitura Municipal de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação divulgou a PORTARIA SME Nº 06, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, que determina novos critérios de mudança de lotação a pedido, dos servidores efetivos do quadro do magistério e do quadro administrativo do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros - MG.

Estabelece-se o período anual de mudança de lotação, que será compreendido entre 22 de outrubro a 30 de novembro de cada ano. Por não haver expediente no último dia do prazo neste ano de 2019, por ser fim de semana, os pedidos serão recebidos até o dia 02 de dezembro de 2019. Opedidos de mudança de lotação deverão ser preenchidos e protocolados em formulários próprios no Núcleo de Apoio Administrativo (NAA) da Secretaria Municipal de Educação entre o horário das 14h às 17h, sendo necessário anexar os seguintes documentos:

  • Comprovante de contagem de tempo no Sistema Municipal de Ensino no cargo em que se requer a movimentação;
  • Cópia de documento de identidade;
  • Cópia do comprovante de residência;

Existindo mais de um servidor interessado na mesma vaga terá preferência na mudança de lotação:

  1. O servidor estável com maior tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino no cargo em que se requer a movimentação;
  2. O servidor não estável com a melhor classificação no concurso público a que estiver vinculado.
  • Persistindo o empate, a prioridade recairá sobre o servidor com maior idade.

O deferimento dos pedidos de mudança de lotação ou remoção está condicionado à existência de vagas, não sendo permitido ao servidor desistir da remoção. Os resultados dos pedidos de mudança de lotação ou remoção serão divulgados até o dia 02 de janeiro do ano seguinte.

Esta protaria revoga disposições em contrário, em especial as Portarias nº 39, de 04 de outubro de 2013 e a de nº 02, de 10 de junho de 2014.

Outras informações sobre os critérios e normas que regulamentam a mudança de lotação estão dispostas na Portaria SME nº06, publicada neste site e no Diário Oficial do Municipal do dia 13 de Outubro de 2018Secretaria Municipal de Educação

Links: Requerimento para mudança de Lotação e Portaria SME nº06