Conselho Municipal de Educação elegerá nova diretoria
Attilio Faggi Jr.
O Conselho Municipal de Educação de Montes Claros (CME) está convocando toda a comunidade escolar para a assembleia de eleição dos novos membros para o biênio 2014/2016. A assembleia será realizada no dia 9 de junho, às 14 horas, no auditório do Campus São Norberto da Funorte (rua Coronel Joaquim Costa, nº 491, Centro).
Compete ao CME, entre outras coisas, participar da elaboração das políticas públicas para a educação do município; avaliar e manifestar-se sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual relativos à educação; fiscalizar a aplicação de recursos públicos e aqueles oriundos dos convênios e doações destinados aos setores públicos e privados da educação, incluindo verbas de fundos federais, estaduais e municipais; emitir parecer, quando solicitado, sobre propostas de convênios educacionais, suas renovações entre o município e entidades públicas ou privadas; o interesse e a necessidade de eventual assistência do município às instituições particulares, filantrópicas, comunitárias e confessionais, no que se refere à educação.
Serão escolhidos dois representantes dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Montes Claros; pais de estudantes das unidades de ensino da Rede Municipal, sendo pelo menos um da zona rural; e professores das unidades de ensino, sendo pelo menos um da área rural. Também serão eleitos um representante dos servidores técnicos administrativos das unidades de ensino da Rede Municipal; um representante dos servidores técnicos pedagógicos em educação das unidades de ensino; e dois representantes dos diretores das unidades de ensino.
Estão impedidos de integrar o CME aqueles que se enquadrarem em qualquer uma das condições: cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, vice e secretários municipais; tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que preste serviços relacionados à Administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins desses profissionais; estudantes que não sejam emancipados; pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal ou que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal. Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do CME com direito à voz.
Fotos: Fábio Marçal